Conceituando Direito do Trabalho

Iniciarei este blog "Simplificando o Direito do Trabalho" conceituando Direito do Trabalho.

Maurício Godinho Delgado conceitua Direito Material do Trabalho como o "complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas."

Simplificando, o Direito do Trabalho tem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e suas situações sociais, assegurando-lhes a prestação de seus serviços em um ambiente salubre, por meio de um salário que proporcione uma vida digna, podendo assim desempenhar seu papel na sociedade.

Também tem como objetivo corrigir as deficiências encontradas no âmbito da empresa, não só no que diz respeito às condições de trabalho, mas também para assegurar uma remuneração honrada, a fim de que o trabalhador possa suprir as necessidades de sua família, ou seja, visa aperfeiçoar essas condições.

A melhoria das condições de trabalho e sociais do trabalhador foi aplicada por meio de legislação que, antes de tudo, tem por objetivo protegê-lo. As medidas de proteção a serem observadas são previstas na legislação, quando limita a jornada de trabalho, assegura férias ao trabalhador depois de certo tempo, possibilita intervalos nas jornadas, prevê um salário que é considerado o mínimo que o trabalhador irá receber, etc..